A pessoa com deficiência, como qualquer ser humano, tem seus bons e maus momentos, algumas habilidades mais afloradas e outras ainda por desenvolver/ aprimorar. Isso significa que considerar as pessoas com deficiência como incapazes, sem qualquer condição física e intelectual para o trabalho é um retrocesso.
Mas percebe-se que a inclusão está mais vinculada ao atendimento da legislação atual do que realmente à inserção dos profissionais no mercado de trabalho. Desde a promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, até as leis vigentes, observa-se que o sistema de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho é bem estruturado legalmente para as pessoas com deficiência. Há, por exemplo, o Decreto 3.298/99 que rege a Política Nacional de Integração de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Essa política compreende o conjunto de orientações normativas cujo objetivo é assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
Não é suficiente ter uma política de integração, consolidada legalmente, se algumas medidas não forem tomadas pelos empresários e governantes tais como:
1. Cumprir a lei de cotas (Lei nº 8.213/91), a qual determina a contratação obrigatória de 2% a 5% (do total de funcionários) de pessoas com deficiências habilitadas ou reabilitadas;
2. Evitar a discriminação e o preconceito, ou seja, ao contratar uma pessoa com deficiência, deve-se procurar acolhê-la e verificar o diagnóstico da deficiência para, em seguida, ver as formas de como tratá-la e auxiliá-la na empresa;
3. Corrigir as barreiras arquitetônicas e /ou de comunicação, promovendo:
a. Construção de rampas de acesso aos banheiros, ao pátio, ao refeitório, às salas do trabalho e aos outros ambientes que tenham escadas;
b. Adaptação do banheiro, masculino e feminino, para facilitar a entrada de cadeirantes;
c. Adequação de mobiliário para os deficientes visuais;
d. Colocação de placas informativas bem visíveis para os deficientes auditivos e para as pessoas com algum grau de surdez; e. Treinamento dos funcionários e empresários para promover o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e do BRAILE;
f. Interação de deficientes intelectuais e os com síndrome de Down com os outros funcionários a fim de amenizar a barreira comunicacional.
Vale ressaltar que o grande entrave para inserção e manutenção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho está na:
a. carência de qualificação profissional: é preciso dar oportunidade para as pessoas com deficiência se capacitarem para serem competitivas no mercado de trabalho e assim poderem ter uma carreira (e não um trabalho);
b. falta de estímulos econômicos que facilitem a contratação desses profissionais pelas empresas: não basta haver cotas, é preciso que sejam propostos incentivos para os empresários.
Assim, conclui-se que a pequena participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na geração de riquezas para o país não decorre da falta de um sistema legal que proteja esses profissionais, mas sim da carência de ações, estímulos e instituições que viabilizem, de forma concreta, a formação, habilitação, reabilitação e inserção dos portados de deficiência no mercado de trabalho.
Portanto, se fazem necessárias a conscientização e a ação dos empresários e da sociedade para a real inserção – e não apenas inclusão – das pessoas com deficiência. Uma sociedade que pretende se desenvolver necessita estar capacitada para conviver com as diferenças, minimizando seus impactos nos relacionamentos profissionais e interpessoais
Por Eliza Lippe
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